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Inmetro moderniza Selos de Identificação da Conformidade e amplia rastreabilidade de produtos regulamentados
O Inmetro publicou a Portaria nº 409, de 2 de julho de 2026, promovendo alterações importantes nas regras relacionadas aos Selos de Identificação da Conformidade utilizados em diversos produtos e serviços regulamentados. A medida faz parte da expansão do projeto "Inmetro na Palma da Mão", iniciativa voltada ao combate à falsificação de selos e ao aumento da rastreabilidade no mercado.
As mudanças abrangem produtos como capacetes para motociclistas, extintores de incêndio, cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), além dos serviços de inspeção, manutenção e requalificação desses equipamentos. Entre as novidades estão a padronização do novo layout dos selos, novos procedimentos para aquisição e registro de utilização, além da definição de prazos para substituição dos modelos antigos pelos novos.
A Portaria também estabelece que os fornecedores deverão registrar o uso dos Selos de Identificação da Conformidade por meio da versão destinada aos fornecedores do aplicativo "Inmetro na Palma da Mão", reforçando o controle sobre a emissão e utilização dos selos oficiais e contribuindo para maior segurança ao consumidor e aos órgãos de fiscalização.
O que isso significa para a sua empresa?
Empresas fabricantes, importadoras e prestadoras de serviços que atuam com produtos regulamentados pelo Inmetro deverão acompanhar atentamente os novos prazos de transição estabelecidos pela Portaria. O não atendimento às novas exigências poderá comprometer a aquisição de novos selos e gerar impactos na comercialização dos produtos.
Além da adequação ao novo modelo de selo, será fundamental revisar processos internos relacionados à rastreabilidade, documentação e gestão regulatória, garantindo que os registros sejam realizados corretamente dentro dos prazos definidos pelo Inmetro.
Como sua empresa pode se beneficiar
Empresas que se anteciparem às mudanças poderão realizar a transição de forma planejada, reduzindo riscos operacionais, evitando atrasos na comercialização e mantendo seus processos alinhados às exigências regulatórias.
Contar com uma consultoria especializada pode facilitar todo esse processo, desde a interpretação da nova regulamentação até a atualização da documentação técnica, orientação sobre os novos procedimentos de registro e adequação às exigências do projeto "Inmetro na Palma da Mão", proporcionando mais segurança jurídica e eficiência na gestão da conformidade.
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fontes
http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC003146.pdf
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